Conheça os principais impostos pagos por empresas no Brasil

Conheça os principais impostos pagos por empresas no Brasil

Quem nunca sonhou em empreender e tornar-se dono do próprio negócio? A possibilidade de poder arbitrar suas decisões e gerenciar algo da sua maneira encanta os mais distintos perfis de trabalhadores por este Brasil. Contudo, muitos acabam empacando suas ideias quando se deparam com a legislação tributária, os tantos impostos pagos por empresas no Brasil e as tantas decisões que precisam tomar para que seu negócio não comece com o pé esquerdo.

Nosso país é conhecido por apresentar uma das cargas tributarias mais altas do mundo, possuindo aproximadamente 60 tributos diferentes, entre taxas, impostos e contribuições. Diante desta realidade, as pequenas e médias empresas precisam planejar e conhecer cada um dos tributos para que isso não afete o faturamento e a saúde financeira do negócio.

A legislação prevê um regime especial para micro e pequenas empresas – o Simples Nacional. Contudo, mesmo assim, é preciso conhecer cada tributo para não recolher inadequadamente. A primeira impressão que se tem é que decidir qual o melhor regime para o seu negócio parece uma tarefa impossível. Mas a lista que preparamos a seguir vai certamente lhe auxiliar para melhor compreensão de cada um dos regimes tributários existentes no Brasil e qual a melhor alternativa para sua empresa. Confira:

Principais Tipos de Impostos para Empresas no Brasil

  • IRPJ – Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas: Trata-se de um imposto federal que incide sobre o que a empresa arrecada. Recolhido pela Receita Federal, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica pode ser tributado pelo lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado. Dependendo da opção de declaração da empresa, a base de cálculo, a periodicidade da apuração e o prazo de recolhimento podem variar, sendo mensal ou trimestral.
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: Assim como o Imposto de Renda, a apuração e o pagamento deste imposto também é definido pela opção de tributação, ou seja, pode ser feita pelo lucro real, presumido ou arbitrado. Para as pessoas jurídicas em geral, a alíquota da CSLL é de 9%, sendo de 15% no caso de pessoas jurídicas consideradas instituições financeiras. Tanto a administração quanto o recolhimento desse imposto compete à Receita Federal e o prazo de recolhimento é igual ao do IRPJ.
  • PIS/Pasep – Contribuição para os programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público: Essa contribuição conta com um recolhimento mensal e recai sobre o valor faturado, possuindo alíquota que varia entre 0,65% a 1,65%. O prazo de recolhimento é até o último dia útil do segundo decêndio (dia 20) do mês seguinte e deve ser recolhido por empresas públicas, empresas privadas e de economia mista, além de entidades sem fins lucrativos.
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social: Essa contribuição federal também incide sobre o faturamento das micro, pequenas e médias empresas mensalmente. O cálculo da COFINS é feito de acordo com todas as receitas da empresa, independentemente do tipo de atividade exercida ou a classificação atribuída às receitas de contabilidade. O cálculo tem como fundamento o faturamento mensal e a totalidade das receitas. A alíquota da COFINS é de 7,6% para pessoas jurídicas em regime não cumulativo e de 3% para pessoas em regime cumulativo.
  • INSS – Previdência Social: Todas as empresas que possuem folha de pagamento devem, via de regra, recolher o INSS (Contribuição Previdenciária Patronal). A alíquota varia entre 8%, 9% e 11%, dependendo da faixa de salário do trabalhador. O cálculo do tributo é feito com base na folha salarial.
  • IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados: O IPI é um imposto federal que incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. Esse imposto é apurado até o 25º dia do mês subsequente à ocorrência do fato gerador. No caso de bebidas e cigarros, esse prazo é reduzido até o 10º dia.
  • CPP (Contribuição Previdenciária Patronal): mais uma contribuição do empregador para o INSS. No Simples Nacional ela já vem embutida na alíquota paga de acordo com a atividade realizada; já nos demais modelos de tributação, é calculada sobre a folha de pagamento (alíquota de 20%).
  • ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicações: Esse imposto estadual, além da circulação de mercadorias, incide sobre a entrada de mercadoria importada, fornecimento de mercadorias com prestação de serviços e fornecimento de alimentação e bebidas por qualquer tipo de estabelecimento. Por se tratar de um imposto estadual, as alíquotas variam conforme o Estado. Da arrecadação, 75% é retido pelos governos estaduais e 25% repassado aos municípios.
  • ISS – Imposto Sobre Serviços: Esse imposto é aplicável não apenas às empresas, como também ao prestador de serviços autônomo. A alíquota é variável conforme o município e a base de cálculo é o preço do serviço, obtido mensalmente ou pelo serviço cobrado eventualmente. No caso de pequenas e microempresas, o ideal é optar pelo Simples, que permite o recolhimento único de seis tributos federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep e INSS), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).
  • O Simples Nacional: O Simples Nacional nada mais é do que um regime tributário específico, no qual todos os tributos são recolhidos por meio de uma guia única. Trata-se de um regime aplicável a micro e pequenas empresas, cujo faturamento máximo anual seja de até R$ 3.600.000,00. Para que haja o recolhimento via Simples é necessário que a empresa aplique um percentual de alíquota para calcular o montante total dos tributos a serem pagos. Os percentuais dessas alíquotas variam de acordo com a atividade e o faturamento da empresa em um período de um ano.

O mais importante de tudo, quando se fala de planejamento tributário, é que o empresário, mesmo que seja de uma pequena ou média empresa, conheça a legislação, consulte um advogado e um contador e saiba ser estratégico para não comprometer seu faturamento. Somente estes profissionais poderão orientá-lo adequadamente sobre quais tipos de impostos e regimes sua empresa se enquadra. A opção pelo regime mais apropriado pode significar uma grande economia de recursos.

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Fontes: